Parecer de Relator - Parecer do Relator de 11/04/2025 por José Itamar Diniz Andrade Júnior (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Parecer do Relator
Data
11/04/2025
Autor
José Itamar Diniz Andrade Júnior
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências
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