Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 03/02/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
03/02/2025
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.926,
de 27 de dezembro de 2023.
de 27 de dezembro de 2023.
Indexação
Texto Integral