Parecer Jurídico - PARECER Nº 007/2024/PL/AJ/CMCN de 23/10/2024 por Millena Januário Magioni (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 007/2024/PL/AJ/CMCN
Data
23/10/2024
Autor
Millena Januário Magioni
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. AUTONOMIA DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS. INSTÂNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES NA GESTÃO ESCOLAR. NORMAS COMPLEMENTARES À LEI Nº 7.398, DE 1985.
Indexação
Texto Integral