Parecer de Relator - Projeto de Lei Ordinário nº 022/2024 de 03/07/2024 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei Ordinário nº 022/2024
Data
03/07/2024
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa, no âmbito do município de Currais Novos/RN - Parecer
Indexação
Texto Integral