Parecer de Relator - Parecer do Relator de 18/12/2023 por Jorian Pereira dos Santos (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Parecer do Relator
Data
18/12/2023
Autor
Jorian Pereira dos Santos
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Incentivos fiscais no Município de Currais Novos/RN, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências.
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