Parecer de Relator - Projeto de Lei - Nº 034/2023 (Executivo) de 14/12/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei - Nº 034/2023 (Executivo)
Data
14/12/2023
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Incentivos fiscais no Município de Currais Novos/RN, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências - Parecer
Indexação
Texto Integral