Parecer de Relator - LUCIELDO DA SILVA de 04/12/2023 por Lucieldo da SIlva (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
LUCIELDO DA SILVA
Data
04/12/2023
Autor
Lucieldo da SIlva
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos privados do Município de Currais Novos/RN.
Indexação
Texto Integral