Parecer Jurídico - PARECER Nº 019/2023/PL/AJ/CMCN de 28/11/2023 por Millena Januário Magioni (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 65 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 019/2023/PL/AJ/CMCN
Data
28/11/2023
Autor
Millena Januário Magioni
Ementa
LEI ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EDUCACIONAL E ESPORTES DE CURRAIS NOVOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 1964.
Indexação
Texto Integral