Parecer Jurídico - PARECER Nº 019/2023/PL/AJ/CMCN de 24/11/2023 por Millena Januário Magioni (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 64 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 019/2023/PL/AJ/CMCN
Data
24/11/2023
Autor
Millena Januário Magioni
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. CRIAÇÃO DE INSTRUMENTO DE DIFUSÃO CULTURAL: PLATAFORMA DE CULTURA. ADEQUAÇÃO DO PROPÓSITO DA PROPOSIÇÃO ÀS COMPETÊNCIAS CONSTANTES DO PLANO NACIONAL DE CULTURA. INEXISTÊNCIA DE RESERVA DE INICIATIVA.
Indexação
Texto Integral