Parecer de Relator - Parecer do Relator de 23/11/2023 por João Gustavo Coelho Gomes Guimarães (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Parecer do Relator
Data
23/11/2023
Autor
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral