Parecer de Relator - Parecer do Relator de 21/11/2023 por Jorian Pereira dos Santos (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Parecer do Relator
Data
21/11/2023
Autor
Jorian Pereira dos Santos
Ementa
autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município e dá outras providências.
Indexação