Parecer de Relator - Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Parecer de 20/11/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Complementar - Poder Executivo nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Parecer
Data
20/11/2023
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 07 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências - Parecer.
Indexação
Texto Integral