Tramitações (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 51 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/05/2026 | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | Relatório anexado aguardando deliberação da comissão |
| 22/05/2026 | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | Relator designado |
| 22/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | Matéria distribuída as comissões |
| 15/05/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Gabinete da Presidência - GABPRES | Tramitação Concluída na Comissão |
| 06/05/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Voto Anexado |
| 29/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Relatório anexado aguardando deliberação da comissão |
| 28/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Relator designado |
| 27/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Matéria distribuída as comissões |
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |
| 24/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria encaminhada para leitura em Plenário |